Termos e Condições de Uso da Loja Teixeira Militar

TXRA Comércio de Artigos Esportivos Ltda. (“TXRA Artigos Militares“), inscrita no CNPJ nº 44.566.991/0001-40 (Também no CNPJ: 55.316.546/0001-48), com sede em Rua Itália, 141, Monte Castelo. Teixeira de Freitas- BA, proprietária do domínio teixeiramilitar.com.br, apresenta os seguintes Termos e Condições de Uso. O uso do site e de suas funcionalidades implica na aceitação integral destes Termos, bem como das políticas relacionadas, incluindo as de Privacidade, Trocas e Devoluções.

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e utilizar o site teixeiramilitar.com.br, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições destes Termos e de nossas Políticas relacionadas. O uso dos serviços oferecidos no site, como compras ou consultas, está condicionado à aceitação dessas condições.

2. Modificações nos Termos

A TXRA Artigos Militares reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias ou adequações legais. As alterações serão comunicadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência no site. Caso a mudança afete direitos dos usuários, notificações serão enviadas por e-mail ou outro canal fornecido pelo usuário no cadastro.

3. Capacidade Legal para Contratar

Somente pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade civil, podem realizar compras no site. Menores de idade entre 16 e 18 anos podem realizar compras de produtos não restritos, desde que com autorização de seus responsáveis legais.

4. Cadastro, Conta e Responsabilidades

Para realizar compras, o usuário deverá criar um cadastro no site no momento da finalização de compra, fornecendo informações verídicas e completas, e mantendo-as sempre atualizadas. O acesso à conta é protegido por senha, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a sua guarda e confidencialidade.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A TXRA Artigos Militares compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários, de acordo com a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

6. Entrega, Frete e Prazo de Envio

• Processamento e Envio: O prazo de processamento do pedido pode variar entre 1 e 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega será informado ao cliente no momento da compra, variando de acordo com a região e o tipo de envio escolhido.
• Frete: O custo do frete será calculado no momento da compra e pode variar conforme o local de entrega, peso e dimensões dos produtos. Oferecemos diferentes modalidades de entrega, como frete econômico e frete expresso.
• Responsabilidade de Entrega: A responsabilidade pela entrega do pedido é da empresa transportadora contratada. Após a postagem, o cliente receberá um código de rastreamento para acompanhar o envio. Eventuais atrasos decorrentes de greves, problemas logísticos ou outros fatores externos serão informados ao cliente e acompanhados pela TXRA Artigos Militares até a resolução.
• Tentativas de Entrega e Devolução: Caso o cliente esteja ausente no momento da entrega, a transportadora realizará até três tentativas. Após tentativas frustradas, o pedido será devolvido ao nosso centro de distribuição, e será necessário o pagamento de novo frete para reenvio.

7. Troca e Devolução

As condições de troca e devolução estão detalhadas em nossa Política de Troca e Devolução. O cliente tem o direito de solicitar a devolução ou troca de produtos no prazo de 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em caso de arrependimento, defeito ou avaria.

Mais detalhes em: Política de Trocas e Devolução

8. Garantia de Produtos

A garantia dos produtos vendidos segue a legislação brasileira e os termos fornecidos pelos fabricantes. Em caso de defeito, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento para instruções sobre o procedimento de troca ou reparo.

9. Direitos e Responsabilidades

• Da Empresa: A TXRA Artigos Militares se compromete a fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos no site, além de respeitar as condições de venda e entrega conforme estabelecido.
• Do Usuário: O usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma adequada e legal, responsabilizando-se por qualquer dano causado à empresa ou a terceiros em decorrência de uso indevido.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, e imagens, é de propriedade exclusiva da TXRA Artigos Militares ou de seus parceiros, sendo proibido o uso sem autorização expressa.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.